CORONAVÍRUS: Decisões de Juízes do Trabalho destinam R$ 1,4 milhão ao Hospital das Clínicas da Unicamp

Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e contratação de serviços para enfrentamento da pandemia

Em recentes decisões proferidas por dois Juízes do Trabalho da 15.ª Região, em processos de que são partes o MPT (PRT-15) e a empresa Casas Bahia (Via Varejo S.A.), foram autorizadas a liberação de cerca de 1,4 milhão de reais para o Hospital das Clínicas da UNICAMP.

Os recursos serão destinados prioritariamente à aquisição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores do Hospital. Também, de forma subsidiária, à contratação de serviços ou compra de equipamentos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

4.ª Vara do Trabalho de Jundiaí (Processo 0000964-05.2010.5.15.0097)

Em decisão proferida pela Juíza Andrea Guelfi Cunha, foi liberado o valor de R$ 753.987,08.

“Temos priorizado a liberação de valores existentes nos processos. Divulgamos aos advogados o endereço de e-mail da Vara, para que façam as solicitações, e depois fazemos a liberação de numerário por ordem cronológica. No caso deste Processo, o MPT fez o requerimento e nós fizemos a liberação imediatamente. A cada guia expedida, a 4.ª Vara de Jundiaí, composta de servidores operosos e comprometidos, reafirma seu compromisso social e com a comunidade onde atua”, disse a Juíza.



5.ª Vara do Trabalho de Campinas (Processo 0012557-36.2016.5.15.0092)

Neste caso, pela atuação do Juiz Marcelo Chaim Chohfi, foram movimentados R$ 555.914,00. Nas palavras do Magistrado:

“Neste momento delicado para toda a nossa sociedade, a Justiça do Trabalho tem se mantido atenta e ativa em cumprir e intensificar seu importante papel social. Direcionar o saldo de condenações em danos morais coletivos para o Hospital das Clínicas da Unicamp – visando viabilizar a aquisição de EPI’s e equipamentos de enfrentamento à pandemia – implica no perfeito atendimento da finalidade própria da destinação deste tipo de indenização. A sociedade, outrora lesada de forma difusa, está sendo compensada de forma direta”.

#AJustiçaNãoPara

A Justiça do Trabalho tem se empenhando ao máximo para diminuir os impactos das restrições decorrentes da pandemia.

Mesmo em sistema de trabalho remoto (teletrabalho/“home office”), os Magistrados do Trabalho permanecem atuantes e atentos às necessidades daqueles que necessitam do Poder Judiciário.

Lista de abreviaturas:

MPT: Ministério Público do Trabalho.

PRT-15: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

EPIs: Equipamentos de Proteção Individual.

UNICAMP: Universidade Estadual de Campinas.




Publicado: 27/03/2020



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