CORONAVÍRUS: EDITADO NOVO NORMATIVO SOBRE AS ATIVIDADES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DURANTE A PANDEMIA (4 DE MAIO)

Ele consolida e uniformiza os regramentos existentes, revogando os Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.CGJT 1/2.020, 2/2.020 e 5/2.020.

Ontem, 4/5, foi editado mais um normativo sobre as atividades da Justiça do Trabalho durante as restrições decorrentes da pandemia de novo Coronavírus (COVID-19): o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. 6/2.020.

O documento é assinado pelos Ministros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Presidente do TST e do CSJT; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Vice-Presidente do TST e do CSJT; Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

Os objetivos desse novo texto, no âmbito da Justiça do Trabalho:

(a) consolidar e uniformizar os regramentos do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais;

(b) garantir o acesso ao Poder Judiciário.

Com isso, ficam revogados os Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.CGJT 1/2.020, 2/2.020 e 5/2.020.

Para ler o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. 6/2.020, clique aqui.

Lista de abreviaturas:

CSJT: Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

GP: Gabinete da Presidência.

GVP: Gabinete da Vice-Presidência.

VP: Vice-Presidência.

CGJT: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

TST: Tribunal Superior do Trabalho.




Publicado: 05/05/2020



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