Nota Pública AMB



A Associação dos Magistrados Brasileiros vem a público para esclarecer que as manifestações do juiz Douglas de Melo Martins sobre a decisão judicial emitida pelo magistrado tinham por objetivo informar à sociedade maranhense do alcance e das implicações do provimento de lockdown na Ilha de São Luís (MA), sem conotação político-partidária.

Limitar a livre manifestação de pensamento, a priori, configura censura prévia, sem guarida constitucional, a teor dos incisos IV e IX do art. 5º e § 2º do art. 220, ambos da Constituição Federal.

O artigo 13º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos ainda veda qualquer forma de censura prévia que seja capaz de inviabilizar a livre manifestação do pensamento, sem prejuízo de obrigações posteriores que possam ser geradas.

A AMB atuou e prosseguirá em defesa das prerrogativas do associado, zelando pela garantia dos direitos fundamentais e constitucionais de todos os magistrados brasileiros.

Renata Gil Alcantara Videira

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros




Publicado: 03/08/2020



MAPA DO SITE

AMATRA XV Transparência Informações Serviços Publicações
• Sobre
Diretoria Atual
Comissões
   Extraestatutárias

Galeria de Presidentes
• Magistrados
Estatuto
ESMAT 15 –
   Escola Associativa

• TJC –Trabalho, Justiça
   e Cidadania
Radar da Cidadania




Calendário Institucional

Eventos

Notícias
• Associados
    •
    •
    •
• Listas de Discussões
    •
    •


Webmail
Artigos Científicos
Jornal

Obras de Associados
Revista
TV AMATRA XV


Copyright © 1998~2022 • AMATRA 15 - Todos os direitos reservados
Rua Riachuelo, 473 conjs. 21 e 22 (Bosque) - CEP: 13015-320 - Campinas (SP) - Brasil
Fone: (19) 3251-9036 - E-mail: falecom@amatra15.org.br

Desenvolvido por