19 agosto | Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.



Hoje, 19 de agosto, é o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.

A data foi instituída no calendário oficial do país por meio da Lei nº 12.075/09, com o objetivo de resgatar e perpetrar a importância das obras do Jurista e Advogado Augusto Teixeira de Freitas, nascido em 19 de agosto de 1.816.

Teixeira de Freitas se destacou pela originalidade e metodologia empregada na elaboração de dois textos: “Consolidação das Leis Civis” e “Esboço de Código Civil”, conhecido como “Esboço de Freitas”.

O Jurista foi um dos grandes responsáveis pela construção de um direito próprio da América Latina. Seus textos influenciaram o Direito Civil mundial pela técnica e ampla produção doutrinária.

A AMATRA XV e a ESMAT 15 destacam a importância da data não apenas em memória ao grande trabalho acadêmico de Teixeira de Freitas, mas também para suscitar debates e reflexões sobre o desenvolvimento de instrumentos jurídicos que promovam uma autêntica integração Latino-Americana.




Publicado: 19/08/2020



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