AMATRA XV incentiva a destinação solidária do Imposto de Renda

Instituições que prestam assistência social e que estão inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser beneficiadas. Associados podem fazer indicações no período de 23 a 27/11.

No período de 23 a 27/11, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV receberá de seus Associados a indicação das entidades que prestam assistência social e que estejam inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Isso para poder indicá-las em uma ação publicitária, que será realizada em dezembro, que tem como propósito incentivar a destinação solidária de recursos do Imposto de Renda Pessoa Física – IRFP.

As sugestões dos Associados poderão ser enviados para o e-mail falecom@amatraxv.org.br.

Doação solidária

As pessoas naturais (“pessoas físicas”) podem destinar às entidades acima mencionadas até 6% do Imposto de Renda Pessoa Física – IRFP devido, quando utilizarem o modelo “declaração completa” (Lei n.º 8.069/1.990, artigos 260 e 260-A).

Segundo o Juiz do Trabalho Breno Ortiz Tavares Costa, Diretor Regional em Bauru da AMATRA XV, que também atua como Coordenador-Geral e Educador Social da ONG Projeto Semear em Marília/SP, aquele que faz a destinação recebe 100% de volta no IR. “Caso tenha valores a restituir, o valor doado é acrescido e na hipótese de ter valores a pagar, o valor doado é abatido. Assim, aquela importância destinada é integralmente revertida em favor do doador, não se perde um único centavo”, explica.

Quem recebe essas doações?

Os valores são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do CMDCA e depois são repassado à entidade indicada. “O percentual de repasse varia de município para município, normalmente é de 70% a 90%. O restante é utilizado para custear a manutenção do Conselho e rateado entre todas as entidades que estão inscritas”, explica Breno Ortiz Tavares Costa.

De acordo com o Magistrado, a entidade deve apresentar projeto de como gastará o recurso que receberá e, posteriormente, prestar contas com apresentação de recibos e outros documentos que o comprovem.

Como isso funciona em relação aos Magistrados?

Em regra, considerando apenas o subsídio, podem destinar pelo menos R$ 4 mil (6% do IR devido).

A sugestão de Breno Ortiz Tavares Costa é de que seja destinado 62,5% desse montante (R$ 2,5 mil) no mês de dezembro de 2.020 e o restante (37,5%, ou R$ 1,5 mil) em abril de 2.021, para chegar aos 6% observando os critérios tradicionais do sistema de declaração do Imposto de Renda. Assim, é possível ajudar ao máximo, recebendo 100% de volta.

Há risco para quem faz a doação?

Não. Isso não resulta em “malha fina”, pois a destinação é feita entre FMDCA e CMDCA, entidades públicas e que declaram os valores recebidos.

Importante: o doador deve guardar os comprovantes de pagamento e declarar corretamente no sistema da Receita Federal.

Para saber como vai funcionar em sua cidade, acesse:

Araçatuba, clique aqui. 

Campinas, clique aqui.

Sorocaba, clique aqui.

Presidente Prudente, clique aqui.

São José dos Campos, clique aqui.

Ribeirão Preto, clique aqui.

Bauru, clique aqui.

São José do Rio Preto, clique aqui




Publicado: 20/11/2020



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