TRT-15 divulga Comunicado GP-CR 7/2.021, sobre prazos e audiências telepresenciais

Documento decorre da classificação de todas as regiões do Estado na Fase Vermelha do “Plano São Paulo”.

Divulgado ontem (3/3) o Comunicado CP-CR 7/2.021, subscrito pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região – TRT-15, Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gula, e pela Corregedora Regional, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockman.

O documento decorre, dentre outras razões, da última atualização do “Plano São Paulo”, que classificou todas as regiões do Estado na Fase Vermelha (fase 1). De acordo com seu texto, “a reversão da cidade de Campinas e de outras localidades do Estado de São Paulo à Fase Vermelha do ‘Plano São Paulo’ não constitui motivo bastante para o adiamento das audiências telepresenciais e, tampouco, a suspensão dos prazos processuais nos feitos que tramitam pela plataforma PJe”.

Segundo o Comunicado, apenas situações de “lockdown”, a exemplo daquelas verificadas em Araraquara e Mogi Guaçu, justificariam a suspensão de prazos e o adiamento de audiências.

Leia o Comunicado CP-CR 7/2.021 clicando aqui.

Leia o Decreto Estadual 65.545/2.021 (classifica todo o Estado na Fase Vermelha) clicando aqui.

Leia notícia do TRT-15, replicada nos ambientes de comunicação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV, sobre a cidade de Campinas, com acesso ao Decreto Municipal correspondente clicando aqui.




Publicado: 04/03/2021



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