JEIA de Bauru se classifica em 2º lugar no Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ

Projeto foi idealizado pela Juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima e pelo Desembargador João Batista Martins César

O Juizado Especial da Infância e Adolescência - JEIA de Bauru do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT-15 garantiu a segunda colocação no ranking classificatório da categoria juiz/ eixo protetivo do 1º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O concurso busca selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

A Coordenadora do JEIA de Bauru, Juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, e o Presidente do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem de Bauru e Região, Desembargador João Batista Martins César, inscreveram o projeto:  “Ações de proteção integral às crianças e adolescentes do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”.

A prática busca conscientizar a população e os empresários sobre os malefícios do trabalho infantil e da importância da sustentabilidade social, por meio da realização de seminários, palestras e audiências públicas com foco no cumprimento das cotas de aprendizagem. E, ainda, implantar o Projeto “Inclusão Digital”, que recebeu a doação de 200 aparelhos de telefone celular (apreendidos pela Receita Federal), para assegurar o acesso à educação a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil

O Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da 15ª Região coordena dez JEIAs, que analisam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos e as ações civis públicas e coletivas envolvendo trabalho infantil e descumprimento de cotas de aprendizagem.

JEIA de Bauru 

O JEIA de Bauru tem jurisdição sobre 84 municípios e tem promovido ações extrajudiciais em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em vários deles. Foram realizadas Audiências Públicas sobre Contrato de Aprendizagem em Bauru, Marília e Lençóis Paulista, além de “Caminhada contra o trabalho infantil” com mais de 500 crianças e adolescentes da rede municipal de ensino de Jaú, bem como palestras voltadas aos profissionais da educação e da saúde de Jaú e Bauru.

De acordo com Juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, ao longo dos anos, o JEIA de Bauru tem articulado entes públicos e privados para promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, com ênfase no combate e prevenção de todas as formas de exploração infantil, na erradicação do trabalho infantil e na garantia do direito fundamental à educação, com a inclusão digital de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. “Os JEIAs também estimulam as empresas a contratar adolescentes em situação de vulnerabilidade como Aprendizes, propiciando-lhes a capacitação profissional e sua inserção no mundo do trabalho”, disse.

Para acessar o projeto na íntegra, clique aqui.




Publicado: 10/09/2021



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